SÍNTESE DO ENCONTRO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS, SOCIÓLOGOS E URBANISTAS COM FREIXO

SÍNTESE DO ENCONTRO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS, SOCIÓLOGOS E URBANISTAS COM FREIXO

Por uma política de Cidade

A campanha de Freixo tem propiciado um amplo debate sobre a cidade e a administração municipal. Em torno dos principais setores da administração pública, como saúde, educação, transporte, segurança pública e habitação, vêm ocorrendo plenárias específicas e, como resultado, produções coletivas de cartas e manifestos expressando a opinião de categorias profissionais e da sociedade civil organizada.

A fim de abrir espaço para uma discussão transversal dos diferentes aspectos atinentes à administração municipal, e, em especial, sobre planejamento urbano e gestão, foi realizado, no dia 11 de setembro, um encontro entre Freixo e cerca de 100 profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, sociologia e urbanismo.

Foram muitos os assuntos tratados no encontro, mas, de uma maneira geral, podemos sintetizar as intervenções em três grandes blocos:

1. Relação entre poderes e autonomia municipal;
2. Desigualdade territorial e democratização da participação política;
3. Democratização da infraestrutura disponível.

A fim de melhor servir à construção de um programa de governo capaz de articular as diferentes áreas e setores da administração pública, apresentamos cada um dos blocos a partir da seguinte organização: consideração crítica sobre o atual modelo de administração e apresentação de medidas necessárias para modificar o atual estado de coisas.

I.Relação entre poderes e autonomia municipal

I.1 A Constituição brasileira permite aos municípios autonomia administrativa e co-gestão de um conjunto de políticas com os demais entes federativos para melhor realizar os objetivos republicanos. O quadro de alianças políticas da atual administração municipal, ao contrário do que o atual prefeito costuma afirmar, tem impedido uma colaboração eficiente e responsável da gestão integrada, do planejamento e da realização das ações nos diferentes âmbitos de sua responsabilidade. Essa questão é claramente percebida nas áreas do transporte público, do saneamento e do sistema único de saúde, que têm sido marcadas por obras desconectadas, e políticas fragmentadas que impedem que a população possa saber quem são os responsáveis pelos erros, falhas e faltas que afetam o bom funcionamento de serviços fundamentais às políticas públicas de bem-estar social.

Para transformar esse quadro, será necessário:

- que todas as políticas públicas sejam negociadas com base em metas, atribuições e responsabilidades precisas para cada ente federativo, de modo a que a população possa acompanhar, entender e participar da sua realização;

- que se substitua a atual política de comunicação e publicidade, que vem servindo ao marketing eleitoreiro de programas, por uma nova política de informação e publicidade capaz de fortalecer o sentido integrado das ações públicas e de suas políticas;

- integração das políticas nos territórios, na escala das regiões administrativas e das Áreas de Planejamento;

- realização de ações integradas de planejamento e coordenação de políticas que levem em conta a função e vocação da cidade do Rio de Janeiro não apenas de capital do estado mas também de centro da região metropolitana.

II – Desigualdade territorial e democratização da participação política

II.1 – O território do Rio de Janeiro é um dos mais desiguais do país. Por seu turno, a atual administração tem aprofundado essa desigualdade investindo mais em áreas já valorizadas, e apostando em um projeto caracterizado por duas centralidades, a do centro da cidade, agora reforçado com o Porto Maravilha, e a da Barra da Tijuca, epicentro do projeto olímpico.

Para reverter esse quadro será necessário que:

- o poder público municipal realize investimentos que favoreçam uma maior igualdade urbana, muito especialmente na área de transporte público, de modo a favorecer a mobilidade e a conectividade dos territórios;

- que adote um projeto de cidade policêntrica, favorecendo a desconcentração dos recursos e dos polos de atração para os negócios e serviços;

II.2 – Mas a desigualdade do Rio de Janeiro é também política. A cidade está loteada em grupos políticos que dominam sobretudo os territórios populares. A atual administração, com sua política de coalizão partidária baseada em troca de favores e privilégios por votos, redobra essa tendência, inclusive consolidando a posição de controle político exercida por milícias e mandões locais em algumas áreas da cidade;

Reverter essa situação demanda:

-a criação e ampliação dos mecanismos de participação da sociedade nos processos decisórios, através da ativação de conselhos populares e de uma interlocução permanente com as associações de moradores;

- eliminação dos pontos de contato entre os mandões locais e a administração municipal;

Dessa nova postura do poder público municipal também se deve esperar um fortalecimento do papel democrático e republicano da Câmara de Vereadores.

II.3 – A gestão pública do Rio de Janeiro é uma das menos transparentes; e a atual administração municipal tornou ainda mais dramática essa situação quando estabeleceu formas de gestão tecnocráticas, como se vê na educação; quando repassa para as OSs a administração de serviços de saúde; quando cria uma situação de cartelização nos contratos envolvendo as obras públicas, privilegiando um grupo restrito de construtoras; e, ainda, quando não oferece dados atualizados sobre a cidade e a gestão pública .

Para reverter essa situação será necessário atuar nas seguintes frentes:

- criação de uma cultura democrática de gestão pública. No caso da educação, por exemplo, com a construção coletiva e compartilhada de políticas públicas de melhoria do desempenho escolar; no da saúde, tanto com o fortalecimento do servidor público - ao invés do modelo OS – quanto com o estabelecimento de procedimentos de controle social;

– implantação de mecanismos capazes de assegurar a ampla transparência da ação do poder público, incluindo todas as etapas do processo decisório. Daí se segue uma política capaz de romper com o modelo de cartelização que tem caracterizado a atual gestão municipal, através da democratização do acesso aos editais, licitações, concorrências, usando o poder financiador e das compras públicas para fortalecer o tecido produtivo e a geração de trabalho e renda, por meio da mobilização das micro, pequenas e médias empresas, das redes empresariais e de consórcio, bem como das cooperativas com enraizamento e compromisso com a geração de trabalho e renda a longo prazo no município;

– produção e ampla difusão de dados e de informações sobre a cidade e sobre a gestão pública, de modo a permitir a atuação qualificada da sociedade civil no debate sobre a cidade;

III – Democratização da Infraestrutura disponível

III.1 – A Prefeitura do Rio de Janeiro tem sido uma das que mais desperdiça a infraestrutura já instalada na cidade. Disso é exemplo a ausência de investimentos (urbanísticos e em política de integração entre modalidades de transporte) visando valorizar a rede ferroviária; o abandono de redes de saneamento já instaladas, como se verifica na área formal da AP-5, na qual muitos dos equipamentos construídos encontram-se simplesmente abandonados, gerando uma situação de colapso ambiental; e na questão da habitação, do que é exemplo forte o chamado Porto Maravilha, que não prevê a construção de habitações populares, apesar da óbvia vocação da região para esse fim, em virtude de sua centralidade, e de já contar com infraestrutura urbana e oferta de equipamentos públicos.

Disso tem resultado uma série de consequências perversas, tais como:

. a ampliação sempre crescente de sua mancha urbana, com a criação de novas áreas sempre desprovidas de infraestrutura urbana;

. remoção de áreas que poderiam ser urbanizadas;

. construção de habitações populares em áreas pouco estruturadas;

Reverter esse quadro implica em:

- levar em conta e aprimorar os diagnósticos já realizados sobre a infraestrutura instalada;

- realizar investimentos estratégicos em áreas já estruturadas, sobretudo nos bairros dos subúrbios da cidade;

- aprofundar a experiência de urbanização das favelas;

- reabrir a discussão sobre a revitalização da região portuária, valorizando sua condição de “janela de oportunidade” para a construção de habitação popular em larga escala.

OBSERVAÇÕES FINAIS

Além de definir esses eixos de fortalecimento do programa de governo Marcelo Freixo, o encontro também serviu para aprofundar seu compromisso com a valorização dos mecanismos de participação social, política e técnica na administração pública, por meio do resgate da função dos conselheiros e do reconhecimento dos resultados já consolidados dos encontros dos conselhos de políticas públicas municipais, estaduais e nacionais como referências fundamentais para o governo da cidade; do amplo diálogo com a vida associativa e com os movimentos sociais; e da valorização do enorme capital intelectual de ciência, tecnologia e inovação instalado nas universidades sediadas no Rio de Janeiro.